Por: Sacha Gironde
Como toma forma, dentro do comando do Tsahal (o Exército
de Defesa de Israel) a decisão que precede o ataque civil
contra um terrorista? Que doutrina prevalece neste assunto? Quais
são, em geral, as regras éticas que circunscrevem
a ação do exército e o comportamento dos
soldados israelenses?
Em julho de 2002 uma bomba de uma tonelada
foi solta sobre o prédio onde estava Salah Shehadeh, um
dos líderes do Hamas. Quatorze civis morreram com ele,
dos quais nove eram crianças. Em junho de 2003 o ataque
falhou contra Rantissi, o porta-voz do Hamas, deixando-lhe danos
colaterais e a perda de uma criança. Depois do ataque contra
Shehadeh, o chefe do estado-Maior do exército israelense,
Moshe Yaalon, expressou seu pesar pelas perdas civis. Ele indicou
que uma falha de informação tinha levado a supor
que o edifício vizinho ao de Shehadeh estava desocupado.
Mas ele também recordou que repetidamente, considerando
que a oportunidade para eliminar Shehadeh se apresentou, tinha
sido salvo porque estava com sua esposa e suas crianças:
ao mesmo tempo, ele continuava planejando alguns ataques contra
israelenses. Shehadeh era responsável por centenas de ataques
contra civis ou soldados israelenses. A pergunta então
é: foi necessário salvá-lo uma primeira vez?
Retroativamente, de um ponto de vista útil, parece que
não. Teriam sido economizadas perdas civis israelenses
e palestinas. Em outros casos, como o de 13 de junho de 2003,
por exemplo, um terrorista é diretamente eliminado com
a esposa e suas crianças. Como toma forma, dentro do comando
do Tsahal, a decisão que precede um ataque civil contra
um terrorista? Que doutrina prevalece neste assunto? Quais são,
em geral, as regras éticas que circunscrevem a ação
do exército israelense o comportamento dos soldados israelenses?
A resposta está contida num código, formado por
cerca de uma dezena de princípios, escritos em meados dos
anos 90 por alguns quadros do exército e um filósofo
especialista em Ética Aplicada da Universidade de Tal Aviv,
Asa Kasher. O exército israelense é o único
exército no mundo a ter um código escrito desde
1994. Ele foi revisado desde então por outros militares
e outros especialistas em Ética. Suas fontes são
várias: a lei judaica, a lei israelense, as convenções
internacionais. O fato de que este código foi escrito ao
mesmo tempo por militares e por filósofos, e estar ancorado
nesta diversidade de fontes, lhe dá uma tonalidade particular;
sua compreensão permite cobrir melhor o estilo das ações
que o exército israelense empreende, especialmente na hora
de seus ataques contra os alvos dos terroristas palestinos. A
existência e a aplicação deste código
ética permitem, por exemplo, explicar a flagrante diferença
dos métodos usados pelo Tsahal nos Territórios e
pelo exército russo na Chechênia, para lutar contra
o terrorismo islâmico.
O código se intitula "O espírito do Exército
de Defesa Israelense". Apresenta-se sob a forma de uma lista
de onze valores: tenacidade, responsabilidade, integridade, exemplo
pessoal, vida humana, pureza das armas, profissionalismo, disciplina,
lealdade, representação e camaradagem. Ele governa
o comportamento do soldado dentro de um conjunto de circunstâncias
típicas: durante o serviço em terreno, no encontro
com o inimigo, frente a frente com as populações
civis, etc… E é extensivamente apreciado pelos soldados
em ação e, desde sua revisão em 2001, tem
sido assunto de grande consenso em Israel. Ainda não foi
o caso, mas alguns o acusam de ser a emanação de
uma ideologia pós-sionista cada vez mais influente e outros
não entendem que este código serve acima de tudo
os princípios democráticos na prática da
guerra, frente a um inimigo que menospreza todas as regras das
éticas militares.
À sua aparição em 1994, o novo código
de ética do Tsahal causou uma polêmica pelo fato
de estar desprovido de toda a referência explícita
ao Sionismo e ao Judaísmo. Ele não incluía
então nenhuma referência à defesa de um Estado
judeu ou nem ao amor a terra (ahavat haaretz). De uma certa maneira
esse código poderia satisfazer o exército de qualquer
país democrático. Nada indicava que se tratava do
código do exército israelense e nenhuma referência
era feita aos eventos que embasaram a formação nas
primeiras três décadas de Israel da psique do soldado
israelense: a reconquista do Muro Ocidental (Muro das Lamentações)
em 1967, a escalada do Monte Hermon pela brigada Golani em 1973
ou a repatriação dos judeus da Etiópia, do
qual o exército participou ativamente. É fato que
a existência de um código de ética escrito,
mais tarde revisado, explica como, particularmente durante a segunda
Intifada, o exército israelense tem um comportamento em
campanha mais meticuloso e mais preocupado com a ética
do que exércitos de países mais democráticos
em situações militares semelhantes? Há duas
hipóteses: ou os valores particulares, israelenses e judeus,
aprofundaram e determinaram o comportamento dos soldados de maneira
mais intensa que as regras recém escritas; ou então
o código corresponde às necessidades e situações
novas que o Tsahal tem que enfrentar e sua presença é
um guia necessário e eficiente de sua ação.
Ou os dois.
O debate sobre a natureza pós-sionista do código
de 1994 revestiu-se de um caráter de ataque ideológico
ad hominem de anúncio que perde de vista a questão
principal: por que em 1994 sentiu-se a necessidade de escrever
esse código? Alguns culpam Asa Kasher, único representante
da sociedade civil no comitê de redação, e
suas posições de esquerda durante a guerra do Líbano.
Porém é suficiente entender que foi precisamente
a situação militar nova para qual foi confrontado
o Tsahal durante a Guerra do Líbano, e especialmente na
época da primeira Intifada, como também as diferenças
entre estas duas situações, que motivaram a introdução
de um código ético escrito independentemente das
posições ideológicas de seus autores. Esta
situação nova exigiu que se inclinasse a uma maneira
pragmática no tratamento de situações de
guerrilha onde o inimigo se dissimula na população
civil e onde tenta perpetuar a memória de fatos passados.
Asa Kasher explicou, entretanto, repetidamente suas posições
durante a Guerra do Líbano: Ele justificou o que chamou
de atos de desobediência civil por parte dos soldados chamados
a servir. Um ato de desobediência civil se define como uma
ação que visa a defesa do ideal democrático
de um Estado, quando parece que certos princípios estão
em processo de violação. Colocar em perigo a vida
de soldados israelenses por metas militares mal definidas pode
ser assimilado como violação de um princípio
democrático. Atos de desobediência civil são
então restritos a circunstâncias muito precisas e
a uma definição muito clara dos princípios
democráticos em jogo. O amor pela pátria - que estava
ausente na lista dos valores que compunham o código ético
do Tsahal em 1994 foi colocado na conta do suposto esquerdismo
de Kasher - é um princípio ou um sentimento geral,
vago, que não traz a priori muita coisa para a definição
de uma escolha moral e especialmente de uma ação
para realizar numa situação militar complexa. O
código de 1994 tem como objeto respostas para necessidades
precisas, assim como a justificação da desobediência
civil nos anos 1980 é uma resposta ética e conveniente
a uma situação militar estranha e confusa.
Hoje não há nenhuma pergunta para Kasher ou para
qualquer outro sério especialista em éticas militares.
Ele foi classificado bem à esquerda por justificar qualquer
ato de desobediência civil. Recusar servir o exército
hoje produz o efeito precisamente inverso do que aquele que eventualmente
produziria durante a Guerra do Líbano: em 2003 a desobediência
civil é um enfraquecimento da democracia através
de algum de seus princípios fundamentais. Se alguém
considera que faz parte de deveres de um Estado democrático
assegurar a proteção de seus cidadãos que
enfrentam perigos internos (empobrecimento, saúde, segurança)
e externos (agressão militar, terrorismo), recusar servir
nos Territórios e lutar contra o terrorismo palestino é
aceitar que se coloque em perigo a vida livre dos cidadãos
numa democracia. Outro efeito da recusa em servir traz hoje de
volta a questão do senso de solidariedade e da amizade
entre soldados (esse é um dos onze princípios do
código do Tsahal) considerando que para a maioria deles
- ao contrário do lodo libanês - a situação
e as estacas são claras.
A questão principal que define o caráter ético
do fato de servir ou recusar-se particularmente a servir em circunstâncias
militares não é então uma questão
de saber se o soldado engajado no exército ama ou não
sua pátria e se define a si mesmo como um religioso sionista,
um sionista de esquerda ou um pós-sionista. Ele está
unicamente ligado à maneira pela qual, quando a pessoa
realizar "assim ou assado" qualquer ato em campanha,
a pessoa infringe ou não os princípios de um Estado
democrático e, concretamente, se ela está pronta
a defender com tenacidade e coragem estes princípios. Não
surpreende então que o código ético do Tsahal
fosse capaz de, em sua versão inicial, parecer um adereço
de opinião válido para qualquer Estado democrático
e não especialmente para o Estado de Israel. Mas perde-se
de vista a idéia de que em Israel os valores democráticos
- em um contexto externo (o mundo árabe) e também
no interno (o assassinato de Rabin por um fanático) hostis
a esses valores - devem ser proibidos prioritariamente e iniciar
seu registro. Ainda em 2001 o código foi revisado e foram
incluídas as referências explícitas ao amor
por Israel. Por que?
A resposta mais óbvia é que não há
uma contradição entre a defesa dos princípios
democráticos, por um lado, e a referência a Israel
e ao Judaísmo, do outro. Nada impede em princípio
que estes valores e estas influências se justapõem
em um mesmo código ético. Asa Kasher lamenta "esta
adição emocional" no código do qual
ele foi o autor. Moshe Halbertal, outro filósofo, da Universidade
de Jerusalém, que participou da revisão do código
sublinha, de seu lado que, no contexto da segunda Intifada, os
terroristas palestinos fazem uma guerra a Israel e como tal recusam
toda a distinção entre os soldados e os civis (como
muitos israelenses quanto palestinos). A postura dos cidadãos
de Israel é apontada através da segunda Intifada
e não só por seu exército. Isto então
tem vocação para responder uma ameaça existencial
explícita contra a sociedade civil e a democracia e não
nada há de chocante em recordar um código ético,
revisado neste contexto particular, que o Tsahal tem por vocação
de os defender.
Os terroristas palestinos querem uma guerra total de todos contra
todos e constantemente expõem sua própria população
civil. Desde 2000, eles não pararam de ridicularizar a
regra elementar da guerra que faz a separação entre
o civil e o soldado, entre o não combatente e o combatente.
Eles tentam tirar uma vantagem dupla disto enquanto permitem o
desrespeito às outras regras éticas da guerra e
dizem sobre seus ataques, que sua luta não é de
natureza militar, mas estritamente política e que todo
o contra-ataque feito a eles é, assim, um ataque ilegítimo
à sociedade palestina em seu todo. As regras éticas
do Tsahal, pelo contrário, visam refinar, numa situação
de luta, e respeitar, num contexto que é deliberadamente
confundido pelo inimigo, a diferença entre lutar e não
combater. Neste contexto, a escolha dos ataques direcionados contra
os terroristas parece dar ao Estado Maior do Tsahal mais moral,
se não dar-lhe a condição de mais eficiente.
A legalidade dos ataques dirigidos - A proibição
contra atos de assassinato não se aplica em casos de ataques
dirigidos contra terroristas palestinos: alguém pode afirmar
que eles são legítimos e legais. De outra forma
provavelmente é sobre a escolha da moral e do preenchimento
de um certo número de condições. A questão
de sua eficiência também surge, mas a intervenção
traz outras considerações. Os ataques dirigidos
contra os terroristas palestinos, ou contra os agentes egípcios
e os físicos alemães não "desnazificados"
que finalizavam o sistema de projéteis balísticos
controlados contra o Israel nos anos 60, são parte das
antigas práticas de Israel.
Os ataques dirigidos de acordo com a lei israelense - o advogado
geral do Tsahal observou as condições de acordo
com as quais esses ataques são legais. O primeiro é
poder determinar se um ataque for suscetível para prevenir
um ataque terrorista por vir. Por outro lado um ataque não
pode ser decidido como motivo de vingança, embora esteja
claro que, de outro lado, os ataques dirigidos satisfaçam
a necessidade de vingança do público israelense.
Outra condição é que o ataque dirigido só
é decidido depois de provado que a Autoridade Palestina
ignorou os pedidos de prisão dos terroristas apontadas.
Assim como também devem ser feitos se não é
possível ou se parece impossível deter o indivíduo
apontado. Para determinar se uma pessoa é capaz de conduzir
ou promover um ataque terrorista no futuro, o exército
aplica seus critérios duplamente: ter a prova de que essa
pessoa conduziu ou promoveu ataques em pelo menos quatro ocasiões
no passado e ter a prova de que ela está planejando uma
nova tentativa nova. Caso contrário nota-se uma interação
cada vez maior entre os peritos legais e aqueles que tomam decisões
militares nos ataques em caso a caso, embora esta precaução
seja supérflua do ponto de visão legal. Realmente,
a Alta Corte de Justiça israelense a aceitou como de conformidade
com a lei israelense os critérios propostos pelo advogado
geral do Tsahal e a realização estritamente militar
do ataque legal.
Os ataques dirigidos de acordo com o direito internacional - Neste
caso, a justificativa dos ataques é muito complexa, pois
deve corresponder a dois critérios: eliminação
de um inimigo combatente em tempo de guerra - eliminação
em conformidade com os meios da metodologia militar. No primeiro
caso, os adversários dos ataques dirigidos tentam "passar
para a frente" a idéia de que Israel não pode
estar em guerra contra os palestinos enquanto estes últimos
não tenham Estado nem exército. Este ponto permite
então crer que esta argumentação serve para
definir que toda a ação militar do Tsahal seja um
ataque injustificado contra a sociedade palestina em seu todo.
Mas o direito internacional decidido mais: Só reconhece
a paz ou a guerra. E desde que Israel e os palestinos se envolvem
em um conflito armado, é legítimo que Israel elimine
os combatentes hostis tanto que este conflito armado continua.
Isso tem que ser feito porém de acordo com certos métodos:
de uma maneira aberta, com meios militares reconhecidos como tal
(por oposição para ardis que passam pela manipulação
das armas de combate). Considerando que alguns ardis particulares
foram usados no passado (Ehoud Barak disfarçou-se de mulher
no Líbano), durante a segunda Intifada os meios usados
são operações militares convencionais.
Na hora de atacar prevalecem as considerações éticas,
além das considerações legais. A questão
principal é salvar os não-combatentes, o que ainda
não é o caso, ou nem sempre possível, a menos
que tolerar uma dor maior enquanto se salva um inimigo. É
parte das éticas militares, em geral e não só
israelenses, tolerar a morte de inocentes se quatro condições
são preenchidas:
1. O ato de combate (aqui o ataque dirigido) é legítimo
(alguém cuidou para que as condições sejam
legítimas);
2. o efeito deste ato é moralmente aceitável: a
destruição de um inimigo, por exemplo;
3. a intenção do executante e de quem toma a decisão
é boa: E está concentrada no combatente inimigo
e não sobre os inocentes; os danos colaterais produzidos
entre inocentes não fazem parte das intenções
em jogo;
4. os efeitos positivos produzidos por esse ato combate compensam
claramente as conseqüências nefastas (a morte de inocentes)
resultantes possíveis desse ato.
Toda a dificuldade provém do item 3 (e, dentro de outra
medida, do tipo de cálculo aplicado no 4). Na hora de atacar,
a intenção do soldado deve ser concentrada no combatente
inimigo e ele deve fazer tudo o que estiver a seu alcance para
assegurar-se que também não eliminará, quando
golpear, os não-combatentes. É uma certeza difícil
de obter. As condições não estipulam na realidade
o que é necessário fazer para obter isto, mas o
fato de não obtê-lo, considerando o que a pessoa
fez para que obtê-lo, é suficiente para permitir
o ataque que resultará, na pior das hipóteses, na
morte de inocentes.
O chefe do estado-maior do Tsahal, Moshe Yaalon, se desculpou
pelas perdas civis na hora do ataque contra Shehadeh. Talvez a
falha na informação, se foi o caso, tenha sido um
engano que poderia ser evitado, então se entende que a
Yaalon se desculpe. Os ataques dirigidos são uma ação
que significa mais moral, notadamente, que uma invasão
armada dos territórios palestinos que conduzem a mais de
perdas civis e danos à infra-estrutura. A questão
que fica, entretanto, é a eficácia desses diferentes
meios. Os ataques dirigidos mostraram que eles tiveram um certo
efeito de dissuasão nos terroristas, mas eles pareciam
também levar a algumas tentativas de represálias.
A invasão territorial tem a vantagem para permitir atacar
a infra-estrutura terrorista na raiz, mas é, militar e
politicamente, mais caro. É necessário tentar tirar
uma resposta de acordo com o novo contexto que se apresenta: o
possível fim da segunda Intifada. Neste contexto, a invasão
territorial não tem mais razão de ser. Se a Autoridade
Palestina administrar o problema terrorista com rigor, os ataques
dirigidos se tornarão deslegitimados. No melhor dos casos,
arrisca-se a assistir então, de uma vez por todas, a suspensão
de uma velha prática do exército israelense.
* Sacha Gironde é mestre de conferências em filosofia
analítica da Escola Normal Superior de Letras e Ciências
Humanas e do Seminário Microdiplomacia
Olhos
O Tsahal é o único
exército do mundo que tem um código escrito
A situação militar nova para a qual foi confrontado
o Tsahal durante a Guerra do Líbano e especialmente durante
a primeira Intifada motivaram a introdução de um
código de ética escrito
Recusar servir o exército hoje produz o efeito precisamente
inverso do que aquele que eventualmente produziria durante a Guerra
do Líbano
