A maioria dos observadores já esperava que o Tribunal Internacional de Justiça de Haia daria sentença contra a legalidade da cerca de segurança israelense. Israel optou por não apresentar ante aquela Corte nenhuma defesa de sua construção, tendo remetido em seu lugar uma declaração na qual sustenta que a Corte carece de autoridade legal para emitir opinião sobre um assunto político que tem que ser objeto de negociação entre as partes.
É por isto que as exposições orais apresentadas ante a Corte foram dos países árabes e consistiram em diatribes contra a cerca. Entretanto, muitos países do Ocidente que geralmente se mostram opostos à cerca, expressaram apoio à forma processual adotada por Israel. Manifestações efetuadas nas ruas de Haia possibilitaram que os europeus conhecessem a posição israelense e compreendessem o sofrimento produzido pelo terrorismo palestino. Mas estes aspectos “positivos” não chegaram a neutralizar a decisão negativa do tribunal.
Antecedentes
Em dezembro de 2003 a Assembléia Geral das Nações Unidas submeteu formalmente a seguinte consulta ao Tribunal Internacional de Justiça, para que expedisse uma opinião:
“ Quais são as conseqüências legais que surgem da construção da cerca que está sendo erguida por Israel, a Potência ocupante, no Território Palestino Ocupado, incluindo dentro e ao redor de Jerusalém Oriental, como está descrito no informe do secretário geral, levando em consideração as regras e princípios do Direito Internacional, incluindo a Quarta Convenção de Genebra de 1949 e importantes resoluções do Conselho de Segurança e da Assembléia Geral?”.
Virtualmente, cada elemento da consulta citada, que a Assembléia Geral da ONU formulou ao Tribunal Internacional de Justiça de Haia, reflete uma má predisposição contra Israel. Como Israel destacou em sua própria apresentação feita a respeito ante o TIJ, não se menciona em absoluto o contexto por cujo motivo se está construindo a cerca, nem se menciona a situação de segurança pública que a motiva. E que ao invocar a Quarta Convenção de Genebra e sua terminologia de potências ocupantes atuando em território ocupado, a Assembléia Geral previamente se assegura de que toda sentença legal que emita a respeito o TIJ, irá declarar que a cerca constitui uma violação ao Direito Internacional.
O TIJ, por seu estatuto, está autorizado a emitir decisões em casos surgidos entre dois estados que tenham sido apresentados à sua jurisdição para que os resolva; ou para emitir opiniões de assessoramento que lhe tenham sido requeridas pela Assembléia Geral, o Conselho de Segurança ou outros organismos da ONU aos quais a Assembléia Geral tenha autorizado a formular tais consultas. O caso da cerca de segurança de Israel é um pedido de opinião consultiva apresentado ao TIJ pela Assembléia Geral e como tal, a decisão à qual chegou o TIJ não é formalmente obrigatória para parte alguma. Mas sua condição não vinculante não ajuda Israel no que se refere a suas relações públicas, posto que, em primeiro lugar, a resolução do TIJ é um presente para a posição contra a cerca, uma vantagem incalculável na guerra pela opinião pública, e tudo o que Israel fizer com a cerca será automaticamente caracterizado como “uma violação do Direito Internacional, como referendado pelo TIJ”. As críticas que agora se lançam sobre a construção da cerca aumentarão em número e em intensidade, e estarão revestidas da decisão do TIJ.
Em segundo lugar, e isto é mais importante, existe a forte possibilidade de que a ONU empreenda ação para apoiar essa decisão, possivelmente recorrendo à imposição de sanções contra Israel. Esta é, provavelmente, a intenção principal dos que pressionaram para que a questão da legalidade da cerca fosse submetida ao TIJ. O modelo que serviu de base para isto foi a opinião consultiva solicitada ao TIJ no que se refere à ocupação sul-africana da Namíbia, o que foi uma medida que atualmente é considerada um componente essencial à derrocada do regime do apartheid sul-africano. Aconteceu que opinião consultiva emitida pela TIJ contra a África do Sul em 1971 conduziu ao reconhecimento da ilegalidade do apartheid. A imposição de sanções por parte da ONU desempenhou um papel que conduziu ao processo pelo qual a África do Sul foi obrigada a abandonar o regime do apartheid e a evoluir até sua atual forma de governo. A perspectiva da ONU numa campanha desse tipo contra Israel – uma campanha cuja intensidade vai exceder com certeza a tudo o que Israel já suportou da ONU – é matéria para seria preocupação.
A posição de Israel
Em 29 de janeiro de 2004 Israel submeteu um documento com 133 avaliações, no qual argumentou a impropriedade do TIJ emitir uma opinião consultiva sobre este assuntos. Ofereceu razões para sustentar sua posição, incluindo a declaração de que até o fato de se solicitar ao TIJ sua opinião a respeito, atentava até mesmo ao espírito do “Mapa da Estrada”, plano patrocinado pela própria ONU; e além disso, que a opinião requerida constituía um assunto político que não se atinha à classe de “questão legal” que o TIJ estava habilitado a responder. E mais: Israel mostrou em sua exposição que se inclusive não houvesse a causa jurisdicional que impedisse entender o caso, o TIJ deveria declinar de fazê-lo por motivo da estreita vinculação existente entre o assunto a ser considerado e uma resolução geral do conflito palestino-israelense, tema este que o TIJ não tem competência para decidir.
Os Estados Unidos – como outras nações - adotaram a posição de que uma opinião consultiva do TIJ sobre a cerca é imprópria, e expuseram esta posição em documentos que fazem eco nos argumentos sustentados por Israel. Foi assim que em sua exposição perante o TIJ, os EUA defenderam que o mero fato de se ter submetido à consulta é inapropriado. Antes disso, a União Européia também expressara a mesma opinião.
No passado, o TIJ se recusou a emitir opinião sobre uma questão de procedimento. Em 1996 seus juízes determinaram que tinham base processual para abster-se de emitir uma opinião solicitada por uma agência da ONU: A Organização Mundial da Saúde, com relação à legalidade das armas nucleares. Embora se tratasse de um caso fundamentalmente diferente do assunto da cerca de segurança, a maneira como o TIJ operou no caso das armas nucleares mostra que quando se trata de um assunto extremamente sensível, e quando é “necessário” proceder assim, o Tribunal prefere evitar emitir uma opinião que muito provavelmente não será aceita pelas partes afetadas.
Mas conhecendo-se quão pouca simpatia alguns dos juízes sentem pela cerca e a antipatia geral que há contra Israel no seio das instituições das Nações Unidas, já era esperado a Corte pronunciar-se contrária à cerca.
O efeito positivo: a hasbará israelí
Ao preparar-se para as audiências em Haia, Israel já havia aprendido a lição propiciada pelas demonstrações pró-palestinas que agitaram a Conferência sobre o Racismo realizada em Durban com o patrocínio das Nações Unidas. Israel aprendeu que sempre tem que estar preparado para enfrentar demostrações fortes, bem organizadas e planejadas. A presença de Israel nas ruas de Haia em fevereiro último constituiu – ao menos na opinião de muitos observadores – uma aplicação prática muito efetiva destes conhecimentos adquiridos em ocasiões anteriores. Um elemento principal da campanha de hasbará (esclarecimento, em hebraico) israelense na cidade de Haia, foi o esqueleto queimado de um ônibus público que havia sofrido um atentado com homem-bomba em uma rua de Jerusalém, enviado pela organização israelense de resgate humanitário Zaka.
Outro marco importante dos esforços israelenses de esclarecimento foi a marcha efetuada em 23 de fevereiro diante do edifício da Corte, na qual mais de mil participantes portaram fotografias de vítimas do terrorismo palestino, e muitos de seus parentes tomaram parte na marcha. Também o fizeram estudantes judeus procedentes de vários países europeus e dos Estados Unidos. E participaram do evento representantes oficiais do governo israelense para falar à imprensa e observar os acontecimentos.
Conclusão
Para Israel e os países que o apóiam, a vida da população está em primeiro lugar. Por isso a decisão de Haia não será acatada e a construção da cerca vai seguir adiante e seu término esperançosamente contribuirá para suprir a defesa e a proteção contra os terroristas que todos os israelenses necessitam nestes tempos tão difíceis. Quando o terrorismo palestino extinguir-se a cerca já não terá razão de existir e então, finalmente, poderá ser derrubada.