O título desse artigo parece ser um absurdo.
Primeiro, porque matar civis é um crime hediondo. Como é possível que a lei internacional permita um crime assim?
Segundo, porque se esse crime é permitido por lei, então como pode ser permitido só a um lado do conflito e proibido ao outro?
A resposta é muito simples.
A Convenção de Genebra (onde estão escritas as leis internacionais sobre guerra), exige que ambos os lados combatentes vistam uniformes militares e construam bases militares fora de centros urbanos onde vivem civis. Assim, no caso de uma guerra, os soldados de um lado, atacam as bases militares do outro lado ou se defrontram num campo de batalha, sem envolver os civis.
Acredito que até aqui, minha explicação está bem clara e a lei faz sentido. A lei internacional não permite envolver civis em guerra.
Se o Hezbolá ou o Hamas vestissem uniformes militares e construíssem bases militares fora dos centros urbanos, fora das aldeias e cidades onde vivem civis, Israel nunca teria matado um só civil e nem teria o direito de fazer isso.
Mas o que a lei internacional permite a um dos lados do conflito fazer, quando os combatentes do outro lado vestem roupas de civis, vivem e atuam militarmente dentro da população civil e guardam seus armamentos dentro da população civil, dentro de casas e prédios nas aldeias e cidades?
A resposta se encontra na 4ª Convenção de Genebra. Esta Convenção trata do problema dos civis em tempo de guerra. Na Parte 3, Setor 1, Artigos 28 e 29, nós encontramos a resposta a esse problema. Trago aqui o trecho no original pra ninguém dizer que estou inventando leis que não existem:
“Convention (IV) Relative To The Protection Of Civilian Persons In Time Of War”
Signed at Geneva, 12 August 1949
Part III - Status and Treatment of Protected Persons
Section I. Provisions common to the Territories of the Parties to the Conflict and to Occupied Territories
Art. 28. The presence of a protected person may not be used to render certain points or areas immune from military operations.
Art. 29. The Party to the conflict in whose hands protected persons may be, is responsible for the treatment accorded to them by its agents, irrespective of any individual responsibility which may be incurred."
O artigo 28 diz a quem se esconde entre civis (como o Hezbolá e o Hamas) que o fato de eles se esconderem ali, não torna o lugar em uma região imune ao ataque do outro lado do conflito (nesse caso, Israel).
O artigo 29 vai mais longe ainda: ele diz ao Hezbolá e/ou ao governo do Líbano (e, no caso de Gaza, ao Hamas e a Autoridade Palestina) que, se Israel atacá-los lá, onde eles estão e, como conseqüência disso, morrerem civis, eles é que são os responsáveis pela morte dos civis e não Israel.
Em outras palavras: de acordo com a lei internacional, se o exército de Israel quer atacar terroristas ou bases militares deles, dentro de prédios residenciais nós não precisamos nem avisar com antecedência (como Israel fez, na verdade, lançando panfletos de aviões, dizendo a população daquele lugar pra sair de lá, pra não serem atingidos). Israel pode atacar o prédio sem nenhum problema de moralidade ou legalidade. Isso porque, a responsabilidade pela morte dos civis no prédio ou nas redondezas, não cai em cima dos ombros de Israel e sim, sobre os ombros do Hezbolá e do governo do Líbano.
No início desse artigo, escrevi que só Israel tem o direito de matar civis (no Líbano ou em Gaza). Eles não têm o direito de matar civis nossos. Isso porque, nosso exército veste uniforme militar e constrói bases militares por fora das cidades. Assim, nenhum árabe pode se explodir num ônibus ou num restaurante ou mandar foguetes contra população civil nas cidades, alegando que isso é um ato permitido de guerra. Não é!!! Simplesmente não é!!! Esses são atos criminosos hediondos, do tipo Genocida (procurem na Internet e leiam com afinco: "The Genocide Convention"; "Crimes Against Humanity" e "The Nuremberg Principles").
Esclarecido esse ponto, só quero dizer mais uma palavra sobre todos esses "Pacifistas" que sempre condenam e gritam contra o lado democrático da guerra (Israel, Estados Unidos) e nunca contra o lado da tirania:
(Observação: não existem guerras entre duas democracias. Todas as guerras são sempre entre dois ditadores ou entre um ditador e uma democracia).
Em 1942, os "pacifistas" da Inglaterra começaram a gritar contra a entrada desse país na guerra contra o nazismo. O famoso escritor George Orwell ("A fazenda dos bichos"; "1984") escreveu que todos os "pacifistas" são, na verdade pró-fascistas porque, quando eles atuam para atrapalhar ou impedir o lado democrático de entrar numa guerra, eles invariavelmente ajudam, quer queiram - quer não, o lado da tirania. Os "pacifistas" da Inglaterra ficaram atônitos com esse argumento porque não somente era um argumento simples, mas também, muito correto.
Então, todos os "pacifistas" brasileiros, preocupados com a morte de civis no Líbano e sem dar a mínima para o assassinato genocida de judeus em Israel, são na verdade, pró-fascistas! Eles ajudam o Hezbolá, quer queiram - quer não! Eles são a favor de tiranias. E, como todas as guerras do mundo são sempre causadas por tiranias, por líderes não-eleitos democraticamente, o resultado da atitude dos "pacifistas" é que eles se tornam "guerricistas"!!! Está na hora de chamar esses "pacifistas" pelo nome correto a que eles fazem jus.
* Moshe Rosenblatt é médico e vive em Hadera, Israel.